A segurança dos seus dados
A segurança e privacidade dos seus dados é prioridade máxima da PEPData. Não referimos isto de animo leve nem apenas para parecer bem: compreendemos a sensibilidade da informação que coloca na nossa plataforma e assumimos o nosso dever de protege-la.
É por essa razão que:
Restringimos ao máximo o acesso aos seus dados
Apenas o próprio utilizador, os membros da sua organização e o DPO (encarregado da proteção de dados) da PEPData têm acesso aos dados que insere na plataforma.
O DPO da PEPData apenas pode aceder aos seus dados com a sua autorização, para fins de suporte.
Não partilhamos os seus dados com nenhuma organização terceira, independentemente do contrato ou protocolo em que a sua utilização da plataforma se insere.
Não partilhamos, sequer, os seus dados internamente na PEPData. Todo o desenvolvimento da aplicação é feita utilizando dados anonimizados.
Todos os acessos à sua conta são monitorizados e registados.
Utilizamos as ferramentas ao nosso dispor para aumentar a segurança dos nossos sistemas
Todas as interações que tem com o site da PEPData são feitas através de HTTPS de forma a assegurar que a informação é transmitida de forma encriptada.
Todas as cópias de segurança são realizadas recorrendo a encriptação.
Todos os nossos servidores dispõe de firewall para apenas permitir a entrada e saída do tráfego pretendido.
O acesso aos nossos servidores é altamente restrito e é apenas efetuado a partir de SSH.
Não guardamos a sua password, utilizamos um sistema de hash e salt.
Monitorizamos continuamente os nossos sistemas.
Trabalhamos continuamente para aumentar a segurança dos nossos sistemas
Todos os nossos programadores têm formação contínua na área de segurança informática.
Todas as alterações à plataforma são revistas por, pelo menos, outra pessoa antes de serem colocadas em ambiente de produção.
Contratamos empresas terceiras que testam e auditam continuamente a segurança dos nossos sistemas e processos.
Residência dos dados
Os dados inseridos na plataforma residem em países da União Europeia, garantindo a adequação com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os servidores de produção residem em Dublin, no datacenter da Amazon AWS e os servidores de backup residem em Amsterdão, no datacenter da Backblaze. Ambos os fornecedores têm certificados SOC-2.
FAQ
A PEPData consegue aceder ou tratar dados pessoais sem autorização?
Não. A PEPData atua em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Lei n.º 83/2017 (Lei de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo - LPBC/FT).
Que dados utiliza a PEPData?
A nossa base de dados contém:
Pessoas Politicamente Expostas (PEP)
Cargos públicos
Pessoas estreitamente associadas
Entidades sancionadas
Todas estas informações são públicas e recolhidas de fontes oficiais (como o Diário da República e portais institucionais). Não há qualquer expetativa de confidencialidade nestes dados, pois referem-se a cargos e funções públicos, reconhecidos legalmente.
Quem pode aceder à plataforma?
O acesso é restrito a clientes contratualmente vinculados. Cada utilizador:
Tem autenticação segura
É registado em logs invioláveis
Acede à plataforma em ambiente protegido
Em que base legal assenta o tratamento de dados?
A PEPData baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD — interesse legítimo em fornecer aos clientes uma ferramenta essencial para cumprirem as suas obrigações legais (LPBC/FT). A PEPData não trata:
Dados sensíveis (artigo 9.º do RGPD)
Informações sobre condenações penais (artigo 10.º do RGPD)
Como funciona a consulta de listas públicas de processos judiciais?
A plataforma permite apenas a consulta ad hoc (sem recolha nem armazenamento) de listas públicas disponíveis em plataformas do Ministério da Justiça, como:
Citius (tribunais judiciais comuns)
SITAF (tribunais administrativos e fiscais)
Estes dados são de acesso público, e a consulta é meramente referencial — não constituindo tratamento de dados pessoais, nem requerendo consentimento.
A PEPData pode tratar dados errados ou sem consentimento?
Não. Em nenhum caso a PEPData pode ou consegue fazê-lo. A PEPData:
Não tem registo ou vínculo com os titulares dos dados pesquisados
Não trata nem divulga os seus dados
Não pode confirmar os parâmetros da pesquisa feita pela entidade cliente
Não é responsável pela confrontação dos resultados obtidos com os dados pessoais
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