Policy Kit

O Policy Kit é uma ferramenta de gestão centralizada de documentos de compliance, que permite acompanhar o estado dos documentos exigidos por lei à sua organização.

Regimes disponíveis

A página está organizada em dois separadores, correspondentes aos dois regimes legais:

• Regime Geral de Prevenção da Corrupção — documentos exigidos pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021

• Prevenção do Branqueamento de Capitais — documentos exigidos pela Lei n.º 83/2017

Documentos acompanhados

Regime Geral de Prevenção da Corrupção

• Código de Conduta

• Política de Prevenção da Corrupção

• Matriz de Riscos e Controlos

• Plano de Formação

• Procedimento do Canal de Denúncias

• Nomeação do Responsável pelo Cumprimento Normativo

Prevenção do Branqueamento de Capitais

• Política/Manual de BC/FT

• Avaliação de Risco de BC/FT

• Nomeação do Responsável pelo Cumprimento Normativo de BC/FT

• Gestão de Comunicações do Responsável pelo Cumprimento Normativo

• Política de Medidas Restritivas (Sanções)

• Política de Não Divulgação (Tipping-Off)

• Plano de Formação de BC/FT

• Comunicação Interna de Irregularidades

• Política de Preservação de Documentação

• Norma de Sistemas de Monitorização de Informação

• Canal de Denúncias de BC/FT

Estado dos documentos

Cada documento apresenta um dos seguintes estados:

• Em falta — o documento ainda não foi carregado

• Carregado — o documento foi carregado e está dentro do prazo de validade

• A expirar — o documento está próximo do fim da validade

• Expirado — o documento ultrapassou o prazo de validade e necessita de renovação

Gestão de documentos

Para cada documento, pode:

• Carregar — fazer upload de um ficheiro

• Descarregar — obter o ficheiro previamente carregado

• Apagar — remover o documento carregado

O sistema regista a data de carregamento e calcula automaticamente o prazo de validade com base na frequência de renovação definida para cada documento.